37 “Im Reiche der Zwecke hat alles entweder einen Preis oder eine Würde. Was einen Preis hat, an dessen Stelle kann auch etwas anderes als Äquivalent gesetzt werden; was dagegen über allen Preis erhaben ist, mithin kein Äquivalent verstattet, das hat eine Würde” (Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, cit., p. 58).Nos debates por teoria e … Read More


Em julgamentos exemplares, e a pedido da promotoria por justiça, este juiz Edilson Enedino DE Chagas, do Distrito Federal, tem afastado a alegaçãeste por maus-tratos e aplicado a lei do crime de tortura, quando caracterizado o "intenso sofrimento". Em abril/2007, 1 acusado foi condenado porque aterrorizava seu filho, do seis anos de idade, dizen… Read More


A perspectiva estatalista considera fortemente demarcados ESTES limites entre a ordem jurídica internacional e a dos Estados nacionais. ESTES direitos humanos, enunciados pelos instrumentos jurídicos internacionais, podem possibilitar ter feição moral ou, no máximo, quase-jurídico. Nesse caso, a ação do instituições multilaterais seria ju… Read More


os direitos humanos podem possibilitar ser aproximadamente entendidos como constituídos pelas posições subjetivas e pelas instituições jurídicas de que, em cada instante histórico, procuram garantir ESTES valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da fraternidade ou da solidariedade. [16]O leading case, produto por j… Read More


• Permeabilidade entre as ordens jurídicas externa e interna dos Estados, dados este reconhecimento da preocupação internacional com ESTES direitos humanos e o reforçeste dos mecanismos e dos organismos multilaterais voltados à tua proteçãeste e monitoramento.1 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A interação entre o direito internaciona… Read More